Comissão Própria de Avaliação - Legislação

Legislação

A Comissão Própria de Avaliação tem como aporte legal:

Legislação Externa (INEP/MEC)

Ato	Datado de	Descrição
Portaria Normativa nº. 01	10/01/2007	Altera o calendário de avaliações do SINAES para o triênio 2007-2009.
Portaria nº. 300	30/01/2006	Aprova o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do SINAES;
Portaria INEP nº. 31	17/02/2005	Estabelece os procedimentos das avaliações externas das IES;
Portaria nº. 2.051	09/07/2004	Regulamenta os procedimentos do SINAES;
Lei nº. 10.861	14/04/2004	Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

Arquivos contendo a legislação que rege as avaliações institucionais:

Clique no titulo do arquivo para visualizar ou baixar.

Arquivo	Tamanho
Portaria INEP n. 31 de 17 de fevereiro de 2005	36kb
Diretrizes para a Aval. das Instit. de Educ. Superior	163kb
Instrumento de Avaliacao de Cursos	347kb
Decreto Federal n. 5.773 de 09 de maio de 2006	146kb
Portaria MEC n. 2.261 de 29 de junho de 2005	12kb
Retif. da Resolucao 1 de 11 de janeiro de 2005	11kb
Portaria n. 300 de 30 de janeiro 2006	74kb
Portaria MEC n. 1.061 de 24 de maio de 2006	32kb
Portaria MEC n. 563 de 21 de fevereiro 2006	42kb
Retif. da Portaria MEC n. 603 de 07-03-2006_2	23kb
Portaria MEC n. 1.310 de 17 de julho de 2006	37kb
Portaria MEC n. 1.027 de 15 de maio de 2006_Retif	29kb
Portaria MEC n. 1.309 de 14 de julho de 2006	13kb
Portaria MEC n. 1.027 de 15 de maio de 2006	74kb
Portaria MEC n. 2.051 de 9 de julho de 2004	52kb
Retif. da Portaria MEC n. 603 de 07-03-2006	21kb
Portaria 1180-2004	20kb
Resol. INEP n. 1 de 4 de maio de 2005	26kb
Portaria MEC n. 2.413 de 07 de julho de 2005	17kb
Resol. CONAES n. 01 de 11 de janeiro de 2005	133kb
Decreto Federal n. 5.786 de 25 de maio de 2006	14kb
Aval. Externa de Instit. de Educ. Superior	580kb
SINAES da Concepcao a Regulamentacao	721kb

Legislação Interna:

Regimento da CPA - Comissão Própria de Avaliação das Faculdades Integradas Einstein de Limeira

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