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Fim dos manicômios judiciários é tema de evento de Psicologia

09/05/2024

O fim dos manicômios judiciários, previsto para o segundo semestre de 2024 no Brasil, foi tema de discussão e debate entre os alunos de psicologia das Faculdades Einstein de Limeira. Na última quarta-feira, 8 de maio, o anfiteatro 2 recebeu a palestra “Fim dos manicômios judiciários do Brasil - Interfaces entre a psicologia e o direito”, reunindo aproximadamente 200 estudantes.
  
O evento, organizado pela professora Patrícia Incerpi, responsável pela disciplina psicopatologia (4º semestre), contou com a presença do professor mestre Gabriel Fernando Marques Arfeli, especialista no assunto. Os manicômios judiciários, também conhecidos como hospitais de custódia e tratamento, surgiram no País a partir de 1903, ano do decreto 1.131/1903, e em 1921 a primeira instituição foi inaugurada no Estado do Rio de Janeiro.
  
“Os manicômios judiciários são instituições que vivem em uma posição intermediária entre os saberes psi e o direito. São instituições voltadas ao recolhimento, mas na prática ao aprisionamento de pessoas que por conta de algum transtorno mental cometeram algum ato ilícito. Não é um hospital psiquiátrico, nem é uma prisão, mas é algo intermediário e que congrega características dos dois. Teoricamente seria para o tratamento, mas na prática é para o enclausuramento”, definiu Arfeli.
  
O sistema atual facilita, na opinião do especialista, a internação dificulta, e muito, a alta. Segundo o docente, 69% dos sujeitos internados no País aguardam a realização do laudo de sanidade mental. "A maioria dos internados são homens, pretos e pardos e com menos escolaridade", compartilhou o professor durante a análise de perfil. Contudo, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a proibição de novas internações e fechamento dos espaços em agosto de 2024. O tratamento deverá ocorrer em instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). O professor também explicou os caminhos apontados pelo poder judiciário para o acompanhamento de casos futuros. 
  
No próximo dia 18 de maio, é celebrado o Dia da Luta Antimanicomial. Para a professora Patrícia Incerpi a data reflete a responsabilidade dos profissionais de psicologia na garantia dos direitos. "É algo que nunca vai acabar, por isso chamamos de luta. A gente sempre estará lutando pelos direitos das pessoas que estão em sofrimento mental e nós como psicólogos precisamos ajudar na garantia dos direitos", concluiu a docente.
 

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